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Arquivo Lei Complementar nº 211 de 12 de Abril de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h28
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providencias. (Diretor de Divisão de Frota – DAS-1).
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2017
Arquivo Lei Complementar nº 212 de 27 de abril de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h28
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 045 de 15 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. (Taxa de Liberação da Licença de Vigilância Sanitária).
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2017
Arquivo Lei Complementar nº 213 de 08 de maio de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h28
Altera a Lei Complementar nº 127, de 28 de abril de 2010, que Dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças. (Licença de Funcionamento)
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2017
Arquivo Lei Complementar nº 214 de 08 de maio de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h28
Institui a política municipal de regularização fundiária sustentável e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2017
Arquivo Lei Complementar nº 215 de 08 de maio de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h28
Altera a Lei Complementar nº 127, de 28 de abril de 2010, que trata do Código de Postura de Barra do Garças. (Som de loja, Locutor de Loja).
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2017
Arquivo Lei Complementar nº 216 de 29 de maio de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h29
Altera a Lei Complementar nº 181, de 29 de março de 2016 e dá outras providências. (Procuradoria Geral do Município).
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2017
Arquivo Lei Complementar nº 217 de 19 de junho de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h29
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providencias. (Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras, Secretaria Municipal de Transportes Públicos, Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria Municipal de Administração).
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2017
Arquivo Lei Complementar nº 218 de 19 de junho de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h29
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providencias.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2017
Arquivo Lei Complementar nº 219 de 10 de julho de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h29
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providencias. (Secretaria Municipal de Administração).
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2017
Arquivo Lei Complementar nº 220 de 12 de julho de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h29
Altera a Lei Complementar nº 127, de 28 de abril de 2010 que dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças. (microfone, carros de propaganda volante).
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2017
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