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Arquivo Lei Complementar nº 221 de 05 de setembro de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h29
Altera o inciso IV do artigo 44 da Lei Complementar nº 83 de 27 de dezembro de 2004, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças/MT (BARRAPREVI) e, dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2017
Arquivo Lei Complementar nº 222 de 05 de setembro de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h29
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providencias.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2017
Arquivo Lei Complementar nº 223 de 03 de outubro de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h29
Dispõe sobre a Transação e o Parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2017 no Município de Barra do Garças, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2017
Arquivo Lei Complementar nº 224 de 03 de outubro de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h29
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 045 de 15 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2017
Arquivo Lei Complementar nº 225 de 06 de outubro de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h29
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providencias.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2017
Arquivo Lei Complementar nº 226 de 30 de outubro de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h29
Altera a Lei Complementar nº 195, de 10 de agosto de 2016 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças - AGER Barra do Garças e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2017
Arquivo Lei Complementar nº 227 de 07 de novembro de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h29
Autoriza prorrogar do Mutirão Fiscal 2017 - Transação e o Parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2017 no Município de Barra do Garças.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2017
Arquivo Lei Complementar nº 228 de 11 de dezembro de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h29
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providencias.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2017
Arquivo PDF document LEI N 2. 719 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.005.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h34
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2005
Arquivo PDF document LEI N 2.720 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.005.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h34
Com alterações introduzidas pela Lei n 2.724 de 21/ 12/2005 (Plano Plurianual - PPA) e Lei n 2.707 de 20/ 09/ 2005. (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2005
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