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Projeto de Lei nº 045/2016 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h09
Altera dispositivo da Lei nº 3003 de 02 de setembro de 2009.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2016
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Projeto de Lei nº 047/2016 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h09
"Altera a Lei Municipal nº 3.168, de 16 de novembro de 2010."
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2016
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Projeto de Lei nº 048/2016 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h09
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir ao orçamento Municipal de 2016, aprovado pela lei nº3707 /2015, Crédito Adicional Suplementar no valor 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais), por excesso arrecadação."
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2016
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Projeto de Lei nº 049/2016 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h09
"Dispõe sobre cessão de uso de imóvel público a entidade FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE BARRA DO GARÇAS – FUMTUR e da outras providências."
Localizado em
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2016
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Projeto de Lei nº 050/2016 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h09
Dispõe sobre isenção de pagamento de passagem de ônibus às pessoas que menciona. (as pessoas portadoras de deficiência física e/ou mental e os portadores de doenças graves incapacitantes.)
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2016
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Projeto de Lei nº 051/2016 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h09
Altera dispositivo da Lei nº 3.033 de 02 de setembro de 2009.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2016
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Projeto de Lei nº 052/2016 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h10
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Saúde - Unidade PSF Rural e PSF do Piracema)
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2016
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Projeto de Lei nº 053/2016 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h10
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Saúde -Unidade CER- Centro Especializado em Reabilitação)
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2016
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Projeto de Lei nº 054/2016 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h10
"Altera a Lei Municipal n2 3.671, de 30 de setembro de 2015."
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2016
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Projeto de Lei nº 055/2016 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h10
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Educação)
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2016
