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Projeto de Lei nº 05/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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12/12/2019 22h12
"Dispõe sobre o valor do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias".
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2015
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Projeto de Lei nº 06/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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12/12/2019 22h12
Dispõe sobre complementação de vagas para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras
providências. (Secretaria Municipal de Educação).
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2015
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Projeto de Lei nº 07/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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12/12/2019 22h12
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros a entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- APAE.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2015
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Projeto de Lei nº 08/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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12/12/2019 22h12
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros a entidade ASSOCIAÇÃO
BARRAGARCENSE DOS CEGOS- ABC.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2015
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Projeto de Lei nº 10/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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12/12/2019 22h12
"Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade "COMUNIDADE ASSISTENCIAL TERAPÊUTICA CASA DE DAVI".
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2015
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Projeto de Lei nº 11/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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12/12/2019 22h12
Dispõe sobre cessão de uso de imóvel público a entidade FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE BARRA DO GARÇAS – FUMTUR e dá outras providências.
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Projeto de Lei Executivo 2015
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Projeto de Lei nº 12/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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12/12/2019 22h12
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Saúde).
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Projeto de Lei Executivo 2015
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Projeto de Lei nº 13/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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12/12/2019 22h12
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos)
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Projeto de Lei Executivo 2015
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Projeto de Lei nº 14/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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12/12/2019 22h12
"Altera o texto da Lei no 2.817 de 07 de março de 2007, adequando-a a Portaria no 481 de 11 de outubro de 2013 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Ministério da Educação, e da outras providências".
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Projeto de Lei Executivo 2015
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Projeto de Lei nº 15/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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12/12/2019 22h12
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS CONTRA INCÊNDIO DE AERÓDROMO - CCI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .. "
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Projeto de Lei Executivo 2015
