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Arquivo PDF document LEI N.º 1.476 DE 02 DE JULHO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h20
Estabelece normas aos serviços da Secretaria de Obras Serviços Urbanos.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.477 DE 02 DE JULHO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h20
Declara de Utilidade Pública Associação Moradores do Bairro Jardim Nova Barra.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.478 DE 08 DE JULHO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h20
Altera redação da Lei N.º 1.436 de 09 de Dezembro de 1.991, que dispõe sobre incentivo para a realização de projetos culturais.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.479 DE 23 DE JULHO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h20
Autoriza adquirir ônibus e ceder ao Barra do Garças Futebol Clube.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.480 DE 23 DE JULHO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h21
Altera artigo da Lei N.º 1.378 de 26 de Março de 1.991, que altera redação da Lei N.º 1.320 de 11 de Junho de 1.990, que cria escala de plantão da farmácia.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.481 DE 23 DE JULHO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h21
Autoriza empresa a construir abrigo para passageiros.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.482 DE 23 DE JULHO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h21
Revoga artigo da Lei N.º 1.443 de 19 de Dezembro de 1.991, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.992.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.483 DE 23 DE JULHO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h21
Proíbe utilização de serviços de táxi.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.484 DE 20 DE AGOSTO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h21
Reajuste salarial da Rede Municipal de Ensino.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.485 DE 20 DE AGOSTO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h21
Coloca servidores a disposição da Fundação Nacional de Saúde.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
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