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Arquivo PDF document LEI N.º 43 DE 04 DE SETEMBRO DE 1.951.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h24
Altera as Leis N.º 11 e 42. (Liv. N.º 01). Lei N.º 11 de 14 de Abril de 1.949, que libera as zonas do Patrimônio Urbano da Cidade de Barra do Garças. Lei N.º 11 de 14 de Abril de 1.949, Libera as zonas do Patrimônio Urbano da Cidade de Barra do Garças.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1951
Arquivo PDF document LEI N.º 44 DE 30 DE SETEMBRO DE 1.951.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h24
Aumenta vencimento de funcionários. (chofer e Gerente do D.M.E.R).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1951
Arquivo PDF document LEI N.º 45 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.951.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h24
Orca a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.952.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1951
Arquivo PDF document LEI N.º 46 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.951.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h24
Dispõe sobre doação de terreno a Fundação Brasil Central.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1951
Arquivo PDF document LEI N.º 47 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.951.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h24
Autoriza abertura de credito especial. (compra de placas para veículos e materiais para chapeamento).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1951
Arquivo PDF document LEI N.º 48 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.951.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h25
Autoriza abertura de credito especial. (reconstrução de ladrilho e graxa para cabo de aço da balsa).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1951
Arquivo PDF document LEI N.º 49 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.951.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h25
Anula dotações e abre créditos suplementares.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1951
Arquivo PDF document LEI N.º 50 DE 29 DE ABRIL DE 1.952.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h23
Dispõe sobre fornecimento e luz e energia elétrica em Barra do Garças.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1952
Arquivo PDF document LEI N.º 51 DE 29 DE ABRIL DE 1.952.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h23
Cria o serviço de abastecimento de Luz e Energia.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1952
Arquivo PDF document LEI N.º 52 DE 09 DE SETEMBRO DE 1.952.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h23
Dispõe sobre doação de terrenos aos proprietários de casas construídas.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1952
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