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LEI N.º 611 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1.979.
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12/12/2019 19h57
Autoriza transferir numerário ao Barra do Garças Futebol Clube.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1979
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LEI N.º 612 DE 24 DE MARÇO DE 1.979.
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12/12/2019 19h57
Abre credito especial para dotação orçamentária.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1979
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LEI N.º 613 DE 21 DE MARÇO DE 1.979.
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12/12/2019 19h57
Concede reajuste salarial.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1979
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LEI N.º 614 DE 26 DE MARÇO DE 1.979.
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12/12/2019 19h57
Anula a Lei N.º 598 de 06 de Setembro de 1.978, que autoriza conceder concessão de direito o Estádio José Valeriano Costa.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1979
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LEI N.º 615 DE 25 DE ABRIL DE 1.979.
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12/12/2019 19h57
Doação de imóvel urbano a Escola Basílio Dourado.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1979
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LEI N.º 616 DE 25 DE ABRIL DE 1.979.
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12/12/2019 19h57
Abre credito especial para construção de quadra polivalente.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1979
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LEI N.º 617 DE 25 DE ABRIL DE 1.979.
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12/12/2019 19h57
Abre credito especial para obras do Estádio Municipal.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1979
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LEI N.º 618 DE 25 DE ABRIL DE 1.979.
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12/12/2019 19h57
Nova redação a Lei N.º 594 de 23 de Novembro de 1.978, que autoriza a destinar, assumir e controlar as dependências do Mercado Municipal.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1979
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LEI N.º 619 DE 26 DE ABRIL DE 1.979.
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12/12/2019 19h58
Abre credito especial para apoio ao Esporte Amador.
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LEI N.º 620 DE 23 DE MAIO DE 1.979.
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12/12/2019 19h58
Doação de imóvel urbano situado em Água Boa ao Governo do Estado para construção de escola.
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Leis Ordinárias - 1979