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LEI N.º 681 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1.980.
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12/12/2019 19h56
Dispõe sobre autorização assinar termo de ajuste com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar - CNAE.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1980
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LEI N.º 682 DE 13 DE MARÇO DE 1.980.
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12/12/2019 19h56
Ratifica abertura de credito extraordinário.
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Leis Ordinárias - 1980
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LEI N.º 683 DE 13 DE MARÇO DE 1.980.
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12/12/2019 19h56
Abre credito especial para fazer face ao reajuste de Contrato de Execução das obras da rede de abastecimento de água.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1980
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LEI N.º 684 DE 13 DE MARÇO DE 1.980.
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12/12/2019 19h56
Reajuste de vencimentos dos professores da rede municipal de ensino.
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Leis Ordinárias - 1980
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LEI N.º 685 DE 13 DE MARÇO DE 1.980.
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12/12/2019 19h56
Autoriza pagamento de reajuste de subsídios dos Vereadores de 1.979.
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Leis Ordinárias - 1980
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LEI N.º 686 DE 25 DE MARÇO DE 1.980.
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12/12/2019 19h56
Abre credito especial construção quadra de esportes em Araguaiana.
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Leis Ordinárias - 1980
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LEI N.º 687 DE 25 DE MARÇO DE 1.980.
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12/12/2019 19h56
Revoga a Lei N.º 647 de 18 de Setembro de 1.979, que suspende vigência do artigo 4.º da Lei N.º 568 de 08 de Novembro de 1.977, que dispõe sobre permuta de imóveis de propriedade do Sr. Eduardo Mendonça Marques e Euclides João Moschini e transferi a TELEMAT.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1980
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LEI N.º 688 DE 16 DE ABRIL DE 1.980.
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12/12/2019 19h56
Aquisição de lote de Antônio Farias e doação para o Barra do Garças Futebol Clube.
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Leis Ordinárias - 1980
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LEI N.º 689 DE 16 DE ABRIL DE 1.980.
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12/12/2019 19h56
Doação área de terreno urbano ao Banco Brasileiro de Descontos, em Nova Brasília.
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LEI N.º 690 DE 16 DE ABRIL DE 1.980.
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12/12/2019 19h56
Permuta de imóveis com o Educandário São João Batista.
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Leis Ordinárias - 1980