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Decreto nº 3.018 de 12 de Março de 2.007
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última modificação
12/12/2019 17h01
Regula a liberação de recursos para os Centros de Educação Infantil da Rede Pública Municipal em conformidade com a Lei Municipal nº 2.701/05, Lei 4.320/64, Emenda Constitucional nº 053/06 e cronograma de desembolso apresentado pela Secretaria de Educação.
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Decreto nº 3.019 de 27 de Março de 2.007
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última modificação
12/12/2019 17h01
Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona.
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Decreto nº 3.020 de 02 de Abril de 2.007
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última modificação
12/12/2019 17h01
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições municipais.
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Decreto nº 3.021 de 09 de Abril de 2.007
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última modificação
12/12/2019 17h01
Nomeia Presidente e Vice-Presidente para o Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
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Decreto nº 3.022 de 16 de Abril de 2.007
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12/12/2019 17h01
Dispõe sobre o salário mínimo a parti de 1º de Abril de 2.007 e dá outras providências.
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Decreto nº 3.023 de 16 de Abril de 2.007
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última modificação
12/12/2019 17h01
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barra do Garças – BARRA-PREVI e dá outras providências.
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Decreto nº 3.024 de 20 de Abril de 2.007
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12/12/2019 17h01
Declara Hóspede Oficial Município de Barra do Garças – MT a Sra. Silvana Acossato, da cidade de Colegno – Itália.
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Decreto nº 3.025 de 23 de Abril de 2.007
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última modificação
12/12/2019 17h01
Dispõe sobre a criação e implantação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica no serviço de transporte coletivo urbano por ônibus no Município de Barra do Garças e dá outras providências.
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Decreto nº 3.026 de 23 de Abril de 2.007
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12/12/2019 17h01
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições municipais.
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Decreto nº 3.027 de 24 de Abril de 2.007
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última modificação
12/12/2019 17h01
Dispõe sobre revogação do Decreto que menciona.
(Suspensão temporária das vantagens salariais que menciona).
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