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Arquivo PDF document Decreto nº 2.663 de 27 de Agosto de 2.004
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h08
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Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2004
Arquivo PDF document Decreto nº 2.664 de 31 de Agosto de 2.004
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h08
Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2004
Arquivo PDF document Decreto nº 2.665 de 01 de Setembro de 2.004
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h08
Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2004
Arquivo PDF document Decreto nº 2.666 de 02 de Setembro de 2.004
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h08
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições municipais, os dias que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2004
Arquivo PDF document Decreto nº 2.667 de 08 de Setembro de 2.004
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h08
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Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2004
Arquivo PDF document Decreto nº 2.668 de 10 de Setembro de 2.004
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h08
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Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2004
Arquivo PDF document Decreto nº 2.669 de 10 de Setembro de 2.004
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h08
Regulamenta a Lei nº 2.600/04, que disciplina a dação em um pagamento de bens imóveis.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2004
Arquivo PDF document Decreto nº 2.670 de 16 de Setembro de 2.004
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h08
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Arquivo PDF document Decreto nº 2.671 de 17 de Setembro de 2.004
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Arquivo PDF document Decreto nº 2.672 de 20 de Setembro de 2.004
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