Decretos 2004

por arquivo — publicado 18/02/2016 15h29, última modificação 18/02/2016 15h29

Decreto nº 2.584 de 09 de Janeiro de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.585 de 12 de Janeiro de 2.004

Dispõe sobre salvaguarda de bens da Municipalidade no local e nos termos que menciona.

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Decreto nº 2.586 de 12 de Janeiro de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.587 de 16 de Janeiro de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.588 de 20 de Janeiro de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.589 de 30 de Janeiro de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.591 de 18 de Fevereiro de 2.004

Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições municipais.

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Decreto nº 2.592 de 18 de Fevereiro de 2.004

Dispõe sobre Estado de Emergência no Município de Barra do Garças e dá outras providências.

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Decreto nº 2.593 de 20 de Fevereiro de 2.004

Cria ponto de estacionamento de veiculo para transporte individual de passageiros. (táxi).

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Decreto nº 2.594 de 28 de Julho de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.595 de 09 de Março de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.596 de 09 de Março de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.597 de 09 de Março de 2.004

Exonerar e nomear Vice-Presidente para o Conselho Municipal de Educação.

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Decreto nº 2.598 de 17 de Março de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.599 de 17 de Março de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.600 de 19 de Março de 2.004

Declara de Utilidade Pública para efeito de desapropriação amigável ou judicial os terrenos urbanos que menciona. (Jardim Nova Barra do Garças).

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Decreto nº 2.601 de 19 de Março de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.602 de 19 de Março de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.603 de 23 de Março de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.604 de 29 de Março de 2.004

Nomeia Membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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Decreto nº 2.606 de 29 de Março de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.607 de 29 de Março de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.608 de 01 de Abril de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.609 de 02 de Abril de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.610 de 19 de Abril de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.611 de 19 de Abril de 2.004

Institui nova Comissão que menciona e dá outras providências.

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Decreto nº 2.612 de 28 de Abril de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.613 de 30 de Abril de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.614 de 12 de Maio de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.615 de 19 de Maio de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.616 de 25 de Maio de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.617 de 25 de Maio de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.618 de 27 de Maio de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.619 de 27 de Maio de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.620 de 01 de Junho de 2.004

Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições o dia que menciona.

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Decreto nº 2.621 de 08 de Junho de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.622 de 09 de Junho de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.623 de 15 de Junho de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.624 de 18 de Junho de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.625 de 18 de Junho de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.626 de 22 de Junho de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.627 de 22 de Junho de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.628 de 22 de Junho de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.629 de 25 de Junho de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.630 de 25 de Junho de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.631 de 28 de Junho de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.632 de 28 de Junho de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.633 de 28 de Junho de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.634 de 28 de Junho de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.635 de 28 de Junho de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.636 de 01 de Julho de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.637 de 07 de Julho de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.638 de 07 de Julho de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.641 de 15 de Julho de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.642 de 16 de Julho de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.643 de 22 de Julho de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 3.644 de 23 de Julho de 2.004

Dispõe sobre o loteamento que menciona. (Loteamento Jardim Serra Azul).

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Decreto nº 2.645 de 23 de Julho de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.646 de 23 de Julho de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.647 de 23 de Julho de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 3.648 de 27 de Julho de 2.010

Declara Hóspede Oficial do Município de Barra do Garças, a pessoa que menciona (Laelso Rodrigues).

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Decreto nº 3.649 de 27 de Julho de 2.010

Declara Hóspede Oficial do Município de Barra do Garças, a pessoa que menciona (José Luiz Baía).

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Decreto nº 2.650 de 28 de Julho de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.651 de 28 de Julho de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.652 de 28 de Julho de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.653 de 30 de Julho de 2.004

Declara de Utilidade Pública para efeito de desapropriação amigável ou judicial os lotes urbanos que menciona. (Imobiliária Nelmar).

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Decreto nº 2.655 de 03 de Agosto de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.656 de 06 de Agosto de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.657 de 10 de Agosto de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.658 de 16 de Agosto de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.659 de 17 de Agosto de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.660 de 24 de Agosto de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.661 de 24 de Agosto de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências

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Decreto nº 2.662 de 25 de Agosto de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.663 de 27 de Agosto de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.664 de 31 de Agosto de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.665 de 01 de Setembro de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.666 de 02 de Setembro de 2.004

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições municipais, os dias que menciona.

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Decreto nº 2.667 de 08 de Setembro de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.668 de 10 de Setembro de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.669 de 10 de Setembro de 2.004

Regulamenta a Lei nº 2.600/04, que disciplina a dação em um pagamento de bens imóveis.

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Decreto nº 2.670 de 16 de Setembro de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.671 de 17 de Setembro de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.672 de 20 de Setembro de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.673 de 20 de Setembro de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.674 de 24 de Setembro de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.675 de 27 de Setembro de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.676 de 27 de Setembro de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.677 de 27 de Setembro de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.678 de 30 de Setembro de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.680 de 01 de Outubro de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.681 de 06 de Outubro de 2.004

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições municipais, os dias que menciona.

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Decreto nº 2.682 de 06 de Outubro de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.683 de 20 de Outubro de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.684 de 20 de Outubro de 2.004

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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