Decretos 1978

por arquivo — publicado 30/06/2016 15h29, última modificação 30/06/2016 15h29

Decreto nº483 de 11 de JANEIRO de 1978.

Dispõe sobre a designação de comissão técnica, destinada a promover perícia na construção de prédio da câmara municipal.

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Decreto nº484 de 11 de janeiro de 1978.

Dispõe sobre a permissão para explorar serviços de transportes coletivos de passageiros, na Rodovia TACAIÚ – COCALINO.

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Decreto nº485 de 20 de janeiro de 1978.

As renovações anuais do “Alvará” de licença para localização o funcionamento de estabelecimento de produção, comércio, indústrias e prestação de serviços deverão ser providenciadas até o dia 15 de março de 1978.

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Decreto nº486 de 03 de FEVEREIRO de 1978.

Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, nos dias 6 e 7.

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Decreto nº489 de 03 de março de 1978.

Declara utilidade pública, para efeito de desapropriação amigável ou judicial as áreas que especifica.

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Decreto nº490 de 03 de março de 1978.

Estabelece normas com vistas ao processo de regularização das edificações urbanas do município.

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