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Arquivo PDF document Decreto nº 1.830 de 28 de Julho de 1.997
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h18
Dispõe sobre ajuda de custo aos participantes do evento que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1997
Arquivo PDF document Decreto nº 1.834 de 05 de Agosto de 1.997
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h18
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1997
Arquivo PDF document Decreto nº 1.835 de 05 de Agosto de 1.997
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h18
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1997
Arquivo PDF document Decreto nº 1.836 de 07 de Agosto de 1.997
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h18
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1997
Arquivo PDF document Decreto nº 1.837 de 11 de Agosto de 1.997
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h18
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1997
Arquivo PDF document Decreto nº 1.838 de 11 de Agosto de 1.997
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h18
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1997
Arquivo PDF document Decreto nº 1.839 de 14 de Agosto de 1.997
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h18
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1997
Arquivo PDF document Decreto nº 1.840 de 14 de Agosto de 1.997
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h18
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1997
Arquivo PDF document Decreto nº 1.841 de 17 de Agosto de 1.997
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h18
Estabelece Luto Oficial e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1997
Arquivo PDF document Decreto nº 1.842 de 18 de Agosto de 1.997
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h18
Regulamenta o Art. 35, seus incisos e Parágrafos da Lei Complementar nº 11/94.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1997
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