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Arquivo PDF document Decreto nº 1.604 de 22 de Dezembro de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h25
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.605 de 29 de Dezembro de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h25
Dispõe sobre majoração de tarifa de transporte coletivo de passageiros.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Decretos 1993
por arquivo — publicado 22/02/2016
Localizado em Legislação / Decretos Executivo
Arquivo PDF document Decreto nº 1.425 de 02 de Janeiro de 1.992
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h25
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de anistia fiscal.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1992
Arquivo PDF document Decreto nº 1.426 de 06 de Janeiro de 1.992
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h25
Dispõe sobre majoração de tarifas de passagem de ônibus urbanos nesta cidade.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1992
Arquivo PDF document Decreto nº 1.428 de 10 de Janeiro de 1.992
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h25
Dispõe sobre programação da execução Orçamentária de 1.992, autoriza desembolso de caixa e da outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1992
Arquivo PDF document Decreto nº 1.430 de 24 de Fevereiro de 1.992
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h25
Dispõe sobre majoração de tarifas de passagem de ônibus urbanos nesta cidade.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1992
Arquivo PDF document Decreto nº 1.431 de 06 de Fevereiro de 1.992
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h25
Dispõe sobre revogação do Decreto nº 1.430 de 24/02/92 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1992
Arquivo PDF document Decreto nº 1.432 de 27 de Fevereiro de 1.992
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h25
Declara Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais o dia que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1992
Arquivo PDF document Decreto nº 1.436 de 27 de Março de 1.992
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h25
Dispõe sobre majoração de tarifas de passagem de ônibus urbanos nesta cidade.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1992
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