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Decreto nº 1.470 de 06 de Novembro de 1.992
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 17h25
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar
Localizado em
Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 1992
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Decreto nº 1.471 de 13 de Novembro de 1.992
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 17h25
Revoga o Decreto nº 1.206 de 06 de Janeiro de 1.989.
Localizado em
Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 1992
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Decreto nº 1.472 de 13 de Novembro de 1.992
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 17h25
Revogam o Decreto nº 1.227 de 19 de Abril de 1.989 e dá outras providências. (Coletivo).
Localizado em
Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 1992
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Decreto nº 1.473 de 25 de Novembro de 1.992
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 17h25
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde.
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Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 1992
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Decreto nº 1.474 de 26 de Novembro de 1.992
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última modificação
12/12/2019 17h25
Dispõe sobre a majoração das tarifas que menciona.
Localizado em
Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 1992
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Decreto nº 1.476 de 30 de Novembro de 1.992
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 17h25
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar
Localizado em
Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 1992
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Decreto nº 1.477 de 15 de Dezembro de 1.992
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última modificação
12/12/2019 17h26
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar
Localizado em
Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 1992
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Decreto nº 1.478 de 22 de Dezembro de 1.992
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última modificação
12/12/2019 17h26
Dispõe sobre o Ponto Facultativo o dia que menciona.
Localizado em
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Decretos 1992
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Decreto nº 1.479 de 28 de Dezembro de 1.992
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última modificação
12/12/2019 17h26
Decreta Luto e Ponto Facultativo pelo fato que menciona.
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Decreto nº 1.480 de 31 de Dezembro de 1.992
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última modificação
12/12/2019 17h26
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar.
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