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Decreto nº 2.711 de 20 de Dezembro de 2.004
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 17h08
Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.
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Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 2004
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Decreto nº 2.712 de 21 de Dezembro de 2.004
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 17h09
Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.
Localizado em
Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 2004
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Decreto nº 2.713 de 21 de Dezembro de 2.004
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 17h09
Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.
Localizado em
Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 2004
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Decreto nº 2.714 de 22 de Dezembro de 2.004
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 17h09
Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.
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Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 2004
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Decreto nº 2.715 de 23 de Dezembro de 2.004
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última modificação
12/12/2019 17h09
Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.
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Decretos Executivo
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Decretos 2004
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Decreto nº 2.716 de 28 de Dezembro de 2.004
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última modificação
12/12/2019 17h09
Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.
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Decretos Executivo
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Decretos 2004
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Decreto nº 2.717 de 03 de Janeiro de 2.005
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última modificação
12/12/2019 17h04
Torna sem efeito ato que especifica e dá outras providências.
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Decreto nº 2.718 de 03 de Janeiro de 2.005
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última modificação
12/12/2019 17h04
Determina providências que especifica.
(Taxa de Iluminação Pública).
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Decreto nº 2.719 de 03 de Janeiro de 2.005
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última modificação
12/12/2019 17h04
Institui nova Comissão que menciona e dá outras providências.
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Decreto nº 2.720 de 05 de Janeiro de 2.005
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12/12/2019 17h04
Regulamenta a Seção II, Capítulo III da Lei Complementar nº 03/91 e da outras providências.
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