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LEI Nº 3.524 DE 20 DE MARÇO DE 2.014
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12/12/2019 18h11
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta das áreas que menciona.(Quadra 301 Loteamento Nova Barra).
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2014
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LEI Nº 3.525 DE 20 DE MARÇO DE 2.014
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12/12/2019 18h11
Autoriza a abertura de procedimento licitatório (locação de máquinas, caminhões, veículos e equipamentos).
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2014
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LEI Nº 3.526 DE 01 DE ABRIL DE 2.014
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12/12/2019 18h11
Dispõe sobre a Campanha Arrumando a Casa visando à regularização de imóveis edificados no Âmbito do Município, que estejam em irregularidade e dá outras providências.
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Leis Ordinárias - 2014
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LEI Nº 3.527 DE 01 DE ABRIL DE 2.014
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12/12/2019 18h11
Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona (AGILLY TRANSPORTES DE CARGAS LTDA-ME).
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Leis Ordinárias - 2014
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LEI Nº 3.528 DE 01 DE ABRIL DE 2.014
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12/12/2019 18h11
Cria o Conselho Municipal de Comunicação e dá outras providências.
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LEI Nº 3.529 DE 01 DE ABRIL DE 2.014
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12/12/2019 18h11
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Administrador - Pronatec).
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LEI 3.530 DE 08 DE ABRIL DE 2.014
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12/12/2019 18h11
Dispõe sobre repasse de recursos financeiros a entidade que menciona. (Associação Capoeiristica de um Povo Afro - Show Ludmila Ferber).
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LEI 3.531 DE 29 DE ABRIL DE 2.014
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12/12/2019 18h11
Autoriza o Poder Executivo Municipal disponibilizar maquinário do Município para os fins que menciona. (aterramento e cascalhamento dos currais do Parques de Exposições).
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LEI 3.532 DE 13 DE MAIO DE 2.014
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12/12/2019 18h11
Dispõe sobre a doação de pé-direito de semáforos a entidade que menciona. (Associação de Moto-taxista de Barra do Garças-MT).
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LEI 3.533 DE 21 DE MAIO DE 2.014
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12/12/2019 18h11
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (Paróquia Santo Antônio).
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