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Projeto de Lei Complementar nº 007/2009 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h48
Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Barra do Garças e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2009
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Projeto de Lei Complementar nº 008/2009 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h48
Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC e Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON Municipal de Barra do Garças, Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUNDECON e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2009
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Projeto de Lei Complementar nº 009/2009 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h48
Dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2009
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Projeto de Lei Complementar nº 001/2008 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h48
Altera dispositivos da Lei 091/2005 que instituiu a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Barra do Garças, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2008
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Projeto de Lei Complementar nº 002/2008 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h48
Dispõe sobre criação no quadro de pessoal, de carreira da Prefeitura Municipal os cargos que menciona. (Profissional de Educação Física).
Localizado em
Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2008
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Projeto de Lei Complementar nº 003/2008 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h48
Altera dispositivos da Lei Complementar 084, de 1º de abril de 2005, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2008
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Projeto de Lei Complementar nº 004/2008 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h48
Altera a redação do inciso IV e § 3º do artigo 44 da Lei Complementar nº 083 de 27 de dezembro de 2004, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças/MT.
Localizado em
Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2008
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Projeto de Lei Complementar nº 005/2008 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h48
Dispõe sobre a criação da função de Coordenador Pedagógico e da outras providências.
Localizado em
Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2008
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Projeto de Lei Complementar nº 002/2014 da Mesa da Câmara Municipal
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h56
Cria na Lei Municipal nº 3.272, de 23/02/2012, o cargo comissionado que especifica demais alterações pertinentes e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Projeto de Lei Complementar Legislativo
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Projeto de Lei Complementar Legislativo 2014
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Projeto de Lei Complementar nº 005/2014 da Mesa da Câmara Municipal
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h57
Altera a Lei Complementar nº 127, de 28 de abril de 2010. (Shopping Centers).
Localizado em
Legislação
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Projeto de Lei Complementar Legislativo
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Projeto de Lei Complementar Legislativo 2014
