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Arquivo PDF document LEI Nº 3.303 DE 03 DE JULHO DE 2.012
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h18
Dispõe sobre a inclusão/alteração nos Anexos XI e XVI - Metas e prioridades, para o exercício de 2012 e 2013, constantes na Lei nº 3.077/09, PPA 2010/2013.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2012
Arquivo PDF document LEI Nº 3.304 DE 28 DE AGOSTO DE 2.012
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h18
Dispõe sobre concessão de isenção de imposto Municipal aos beneficiários que aderirem ao Programa Social de construção de habitação de interesse social contemplada no Programa Minha Casa Minha Vida.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2012
Arquivo PDF document LEI Nº 3.305 DE 04 DE SETEMBRO DE 2.012
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h18
Declara utilidade publica municipal a entidade BARRA DO GARÇAS ASSOCIAÇÃO DE ATLETISMO-BGAAT.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2012
Arquivo PDF document LEI Nº 3.306 DE 04 DE SETEMBRO DE 2.012
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h18
Dispõe sobre a revogação de leis municipais pertinentes a nomenclaturas de ruas, logradouros, avenidas, prédios públicos e demais locais públicos. (Ver. Decreto 3.426/2012).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2012
Arquivo PDF document LEI Nº 3.307 DE 05 DE SETEMBRO DE 2.012
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h18
Dispõe sobre a revogação de lei municipal pertinente a nomenclaturas de prédios públicos.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2012
Arquivo PDF document LEI Nº 3.308 DE 12 DE SETEMBRO DE 2.012
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h18
Dá nova denominação ao PSF que menciona. (Dona Eliza Pereira da Rocha).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2012
Arquivo PDF document LEI Nº 3.309 DE 13 DE SETEMBRO DE 2.012
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h18
Dá nova denominação ás vias públicas que menciona. (Av. Presidente Vargas para Rua Pedro Paulo Medeiros e Rua General Carneiro para Laurentino Joaquim de Almeida).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2012
Arquivo PDF document LEI Nº 3.310 DE 24 DE SETEMBRO DE 2.012
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h18
Dá nova denominação á via Pública. (Rua Luciene Tavares)
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2012
Arquivo PDF document LEI Nº 3.311 DE 28 DE SETEMBRO DE 2.012
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h18
Dá nova denominação á via Pública. (Rua Clodoalda Assunção).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2012
Arquivo PDF document LEI Nº 3.312 DE 17 DE OUTUBRO DE 2.012
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h18
Dá nova denominação á via Pública. (Rua Graciliano Ferreira dos Santos).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2012
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