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Arquivo PDF document LEI Nº 3.227 DE 11 DE JULHO DE 2.011
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h20
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar cesto para acondicionamento de lixo nos locais, ponto de parada de ônibus urbano e nas Praças Públicas.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 3.228 DE 11 DE JULHO DE 2.011
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h20
Dá nova denominação a via pública, Rua FRANCISCO LUIZ BISPO
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 3.230 DE 11 DE AGOSTO DE 2.011
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h20
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal (PROJETO SEGUNDO TEMPO)
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 3.231 DE 26 DE AGOSTO DE 2.011
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h20
Autoriza o Poder Executivo Firmar Convênio com o Lar da Providência
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 3.232 DE 31 DE AGOSTO DE 2.011
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h20
Declara de utilidade Pública Municipal a Associação dos Amigos dos Animais-AANIMAIS
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 3.233 DE 05 DE SETEMBRO DE 2.011
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h20
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros á associação dos Amigos do Animais
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 3.234 DE 05 DE SETEMBRO DE 2.011
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h20
Dispõe sobre a inclusão nº 3023/09, LDO 2010
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2011
Arquivo PDF document Lei 3.235 - 2.011.pdf
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h20
Dá nova denominação á via pública (Rua GERSON FURTADO DE QUEIROZ)
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 3.236 DE 09 DE SETEMBRO DE 2.011
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h20
Autoriza a criação de linha de Transporte Coletivo denominada Linha Saúde
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 3.237 DE 09 DE SETEMBRO DE 2.011
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h20
Dispõe sobre a divulgação da expressão Se beber, não dirija impressos em cardápios, panfletos e propagandas de bares, restaurantes e casas de eventos
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2011
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