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Arquivo PDF document LEI 2.955 DE JANEIRO DE 2.009
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h23
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações e a aparte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, nº 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/04 de 14 de Dezembro de 2.004, publicada no D.O.U em 20 de dezembro de 2.004 e instruções normativas do Ministério das Cidades e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2009
Arquivo PDF document LEI 2.956 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2.009
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h23
Dispõe sobre a reversão de áreas ao patrimônio público municipal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2009
Arquivo PDF document LEI 2.957 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2.009
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h23
Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa de Subsidio á Habitação de Interesse Social – PSH (Casas)
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2009
Arquivo PDF document LEI 2.958 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.009
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h23
Dispõe sobre a criação do Programa Farmácia Popular Móvel.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2009
Arquivo PDF document LEI 2.959 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.009
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h23
Dispõe sobre assistência pedagógica ás crianças da rede municipal na modalidade que menciona. (Moreira Cabral).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2009
Arquivo PDF document LEI 2.960 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.009
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h23
Autoriza o Poder Executivo Municipal a inserir no Programa de Referência em Saúde, da rede pública de saúde, tratamento de obesidade mórbida.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2009
Arquivo PDF document LEI 2.961 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.009
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h24
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder por concessão ou comodato o imóvel que menciona. (Hortifrutigranjeiros ou Hortiagro).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2009
Arquivo PDF document LEI 2.962 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.009
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h24
Dispõe sobre a cessão em Comodato de Imóvel a pessoa que menciona. (Juarez Viana Ferreira).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2009
Arquivo PDF document LEI 2.963 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.009
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h24
Dispõe sobre a concessão de benefícios para o pagamento de créditos fiscais em atraso, estabelece normas para suas cobranças extrajudiciais e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2009
Arquivo PDF document 2.964 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.009
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h24
Dispõe sobre a organização e funcionamento do cemitério municipal e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2009
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