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Projeto de Lei nº45/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h18
Autoriza o Poder executivo municipal disponibilizar maquinário do município para os fins que menciona.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2014
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Projeto de Lei nº46/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h23
Dispõe sobre a elaboração, beneficiamento e comercialização de produtos comestíveis de origem animal no município de Barra do Garças – MT, cria o serviço de Inspeção Municipal – SIM e dá outras providências.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº46/2013, de autoria do vereador GERALMINO ALVES R. NETO.
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última modificação
12/12/2019 20h59
Estabelece normas quanto às placas denominativas em Barra do Garças.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2013
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Projeto de Lei nº46/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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última modificação
12/12/2019 22h18
Dispõe sobre a doação de pé-direito de semáforos a entidade ASSOCIAÇÃO DE MOTO-TAXISTA DE BARRA DO GARÇAS – MT.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2014
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Projeto de Lei nº47/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h23
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros á ASSOCIAÇÃO BARRAGARCENSE DOS CEGOS – ABC.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº47/2013, de autoria do vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO
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última modificação
12/12/2019 20h59
Dispõe sobre o controle do desperdício de água potável distribuída para uso, institui o programa municipal de conservação e uso racional da água em edificações e dá outras providências.
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2013
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Projeto de Lei nº47/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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última modificação
12/12/2019 22h18
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade à Paróquia Santo Antônio – Dionese de Barra do Garças.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2014
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Projeto de Lei nº48/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h23
Autoriza a adoção de praças e logradouros e dá outras providências.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº48/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h18
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à ASSOCIAÇÃO BARRAGARCENSE DOS CEGOS – ABC.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2014
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Projeto de Lei nº49/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h23
Institui a cobrança de taxa de serviços sobre atividades de licenciamento e fiscalização ambiental no âmbito do município de Barra do Garças e dá outras providências.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
