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Projeto de Lei nº77/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h20
Autoriza a doação da área de 862,50m² a IGREJA EVANGÉLICA A VOZ DA BÍBLIA.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2014
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Projeto de Lei nº78/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h25
Dispõe sobre recebimento em comodato do imóvel que menciona.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº78/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h20
Dispõe sobre a revogação da lei que menciona e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2014
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Projeto de Lei nº79/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h25
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº79/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h20
Dispõe sobre criação de regime de Plantão nas Policlínicas no Município de Barra do Garças – MT.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2014
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Projeto de Lei nº80/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h20
Dispõe sobre cessão de imóvel público em regime de comodato a ASSOCIAÇÃO DE ATLETISMO e da outras providências.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2014
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Projeto de Lei nº81/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h20
Dispõe sobre alterações nas diretrizes da lei diretrizes orçamentária de 2014, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2014
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Projeto de Lei nº82/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h25
Dispõe sobre a alteração no Anexo XXIV – Estimativa e Compensação de renúncia de receita, da Lei orçamentária Anual – LOA 2013, constantes na Lei nº 3319/2012.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº82/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h20
Dispõe sobre recebimento em comodato do imóvel que menciona.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2014
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Projeto de Lei nº83/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h25
Dispõe sobre a alteração no Anexo XXIV – Estimativa e Compensação de renúncia de receita, do plano plurianual – PPA – 2010/2014, constantes na Lei nº 3077/2009.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
