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Decreto nº 3.011 de 05 de Fevereiro de 2.007
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 17h01
Institui Luto Oficial no Município e dá outras providências.
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Decretos Executivo
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Decretos 2007
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Decreto nº 3.012 de 05 de Fevereiro de 2.007
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 17h01
Institui nova Comissão que menciona e dá outras providências.
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Decretos Executivo
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Decretos 2007
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Decreto nº 3.013 de 14 de Fevereiro de 2.007
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 17h01
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições municipais.
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Decretos 2007
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Decreto nº 3.015 de 14 de Fevereiro de 2.007
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última modificação
12/12/2019 17h01
Nomeia o Presidente do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Decreto nº 3.017 de 12 de Março de 2.007
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última modificação
12/12/2019 17h01
Convoca a 1º Conferência Regional de Segurança Alimentar e Nutricional da Região Garças – Araguaia e dá outras providências.
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Decreto nº 3.018 de 12 de Março de 2.007
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última modificação
12/12/2019 17h01
Regula a liberação de recursos para os Centros de Educação Infantil da Rede Pública Municipal em conformidade com a Lei Municipal nº 2.701/05, Lei 4.320/64, Emenda Constitucional nº 053/06 e cronograma de desembolso apresentado pela Secretaria de Educação.
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Decreto nº 3.019 de 27 de Março de 2.007
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última modificação
12/12/2019 17h01
Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona.
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Decreto nº 3.020 de 02 de Abril de 2.007
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última modificação
12/12/2019 17h01
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições municipais.
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Decreto nº 3.021 de 09 de Abril de 2.007
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última modificação
12/12/2019 17h01
Nomeia Presidente e Vice-Presidente para o Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
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Decreto nº 3.022 de 16 de Abril de 2.007
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última modificação
12/12/2019 17h01
Dispõe sobre o salário mínimo a parti de 1º de Abril de 2.007 e dá outras providências.
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