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LEI Nº 2.765 DE 09 DE JUNHO DE 2.006.
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12/12/2019 18h31
Autoriza o pagamento de despesas com o evento que menciona. (Baile da Infantaria).
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2006
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LEI Nº 2.766 DE 09 DE JUNHO DE 2.006.
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12/12/2019 18h31
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para os fins que menciona.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2006
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LEI Nº 2.767 DE 09 DE JUNHO DE 2.006.
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12/12/2019 18h31
Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 2.724/ 05, PPA 2.006/ 2.009. (Ampliação e reforma da Secretaria Municipal de Finanças, administração, serviços técnico especializados e capacitação de recursos humanos)
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2006
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LEI Nº 2.768 DE 09 DE JUNHO DE 2.006.
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12/12/2019 18h31
Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 2.707/ 05, L.D.O.2.006. (Ampliação e reforma da Secretaria Municipal de Finanças, administração, serviços técnico especializados e capacitação de recursos humanos)
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Leis Ordinárias - 2006
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LEI Nº 2.769 DE 09 DE JUNHO DE 2.006.
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12/12/2019 18h31
Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores que menciona. (Educação).
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Leis Ordinárias - 2006
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LEI Nº 2.770 DE 09 DE JUNHO DE 2.006.
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12/12/2019 18h31
Altera dispositivos da Lei nº 2.095 de 26/ 08/ 98, e dá outras providências. (Matricular todos os educandos a partir dos seis anos, no Ensino Fundamental).
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Leis Ordinárias - 2006
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LEI Nº 2.771 DE 09 DE JUNHO DE 2.006.
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12/12/2019 18h31
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.
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Leis Ordinárias - 2006
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LEI N º 2.772 DE 09 DE JUNHO DE 2.006.
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12/12/2019 18h31
Dispõe sobre auxílio alimentação ao pessoal que irá comporá Segunda Sessão Ordinária do Tribunal do Júri Popular e dá outras providências.
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Leis Ordinárias - 2006
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LEI Nº 2.773 DE 21 DE JUNHO DE 2.006.
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12/12/2019 18h31
Dispõe sobre recebimento de doação da área que menciona. (Wilmar Peres de Farias - Ouro Fino)
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LEI Nº 2.774 DE 21 DE JUNHO DE 2.006.
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12/12/2019 18h31
Dispõe sobre reposição salarial dos servidores que menciona. (recomposição salarial Educação, professores).
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