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Decreto nº 3.522 de 13 de Dezembro de 2.013
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12/12/2019 16h55
Dispõe sobre aprovação do desmembramento que menciona e dá outras providências.
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Decretos 2013
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Decreto nº 3.523 de 13 de Dezembro de 2.013
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12/12/2019 16h55
Dispõe sobre Concessão Pública para Transporte de Passageiros – táxi, para condutor autônomo a quem menciona. (João Bosco dos Santos).
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Decretos Executivo
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Decreto nº 3.524 de 16 de Dezembro de 2.013
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12/12/2019 16h55
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 3.365/2013. (Programa de Incentivo à Emissão de Notas Fiscais e pagamento de IPVA).
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Decretos 2013
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Decreto nº 3.525 de 18 de Dezembro de 2.013
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12/12/2019 16h55
Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Agenor Bezerra Maia, celebrar convênio).
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Decretos 2013
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Decreto nº 3.527 de 18 de Dezembro de 2.013
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12/12/2019 16h55
Declara nulidade absoluta parcial do concurso público nº 001/2011, realizado no dia 18 de dezembro de 2011, cuja inscrição se deu através do edital de nº 001/2011, e dá outras providências.
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Decreto nº 3.529 de 02 de Janeiro de 2.014
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12/12/2019 16h52
Dispõe sobre regulamentação dos anexos do orçamento para o exercício de 2.014 e dá outras providências.
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Decretos 2014
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Decreto nº 3.535 de 20 de Janeiro de 2.014
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12/12/2019 16h52
Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Marcelo Chiavagatti Francisquelli para ordenar e processar os empenhos de despesas decorrentes da execução orçamentaria).
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Decreto nº 3.536 de 20 de Janeiro de 2.014
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12/12/2019 16h52
Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Dr. Adalberto Maciel Metello para gerir e executar os recursos referentes as dotações orçamentárias da área da saúde pública do Município).
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Decreto nº 3.537 de 24 de Janeiro de 2.014
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12/12/2019 16h52
Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Marcelo Chiavagatti Francisquelli e Agenor Bezerra Maia representar o prefeito).
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Decreto nº 3.539 de 21 de Fevereiro de 2.014
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12/12/2019 16h52
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições municipais.
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