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Arquivo PDF document Decreto nº207 de 31 de Dezembro de 1974.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h54
Dispõe sobre transferência de verba da dotação orçamentária que especifica e da outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1974
Arquivo PDF document Decreto nº208 de 31 de Dezembro de 1974.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h54
Dispõe sobre transferência de verba da dotação orçamentária que especifica e da outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1974
Arquivo PDF document Decreto nº209 de 31 de Dezembro de 1974.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h54
Dispõe sobre transferência de verba da dotação orçamentária que especifica e da outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1974
Arquivo PDF document Decreto nº210 de 31 de Dezembro de 1974.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h54
Dispõe sobre transferência de verba da dotação orçamentária que especifica e da outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1974
Arquivo PDF document Decreto nº211 de 31 de Dezembro de 1974.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h54
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor que especifica e da outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1974
Arquivo PDF document Decreto nº212 de 31 de Dezembro de 1974.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h54
Dispõe sobre transferência de verba da dotação orçamentária que especifica e da outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1974
Arquivo PDF document Decreto nº213 de 14 de Janeiro de 1975.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h50
Regulamenta dispositivos da Lei n. 457, de 11 de março de 1974 e da outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1975
Arquivo PDF document Decreto nº214 de 16 de Janeiro de 1975.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h50
Abre crédito adicional suplementar que especifica e da outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1975
Arquivo PDF document Decreto nº215 de 29 de Janeiro de 1975.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h50
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor que especifica e da outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1975
Arquivo PDF document Decreto nº216 de 05 de Fevereiro de 1975.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h50
Estabelece o prazo para recolhimento das taxas de licença para funcionamento de estabelecimentos.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1975
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