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Decreto nº267 de 08 de Dezembro de 1975.
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última modificação
12/12/2019 17h51
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências.
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Decreto nº268 de 09 de Dezembro de 1975.
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12/12/2019 17h51
Dispõe sobre transferência da dotação que especifica e dá outras providências.
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Decreto nº269 de 09 de Dezembro de 1975.
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12/12/2019 17h51
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências.
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Decreto nº270 de 10 de Dezembro de 1975.
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12/12/2019 17h51
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências.
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Decreto nº271 de 12 de Dezembro de 1975.
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12/12/2019 17h51
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências.
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Decreto nº272 de 12 de Dezembro de 1975.
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12/12/2019 17h51
Regulamenta a Lei n. 507, de 22 de Outubro de 1975.
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Decreto nº273 de 15 de Dezembro de 1975.
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12/12/2019 17h51
Dispõe sobre transferência da dotação que especifica e dá outras providências.
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Decreto nº274 de 15 de Dezembro de 1975.
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12/12/2019 17h51
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências.
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Decreto nº275 de 17 de Dezembro de 1975.
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12/12/2019 17h51
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências.
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Decreto nº276 de 19 de Dezembro de 1975.
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12/12/2019 17h51
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências.
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