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Arquivo PDF document Decreto nº283 de 29 de Dezembro de 1975.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h52
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1975
Arquivo PDF document Decreto nº284 de 29 de Dezembro de 1975.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h52
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1975
Arquivo PDF document Decreto nº285 de 29 de Dezembro de 1975.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h52
Dispõe sobre transferência da dotação que especifica e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1975
Arquivo PDF document Decreto nº286 de 29 de Dezembro de 1975.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h52
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1975
Arquivo PDF document Decreto nº287 de 30 de Dezembro de 1975.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h52
Dispõe sobre transferência da dotação que especifica e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1975
Arquivo PDF document Decreto nº288 de 30 de Dezembro de 1975.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h52
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1975
Arquivo PDF document Decreto nº289 de 31 de Dezembro de 1975.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h52
Institui como “Unidade Fiscal’ o valor de R$ 392,00, para efeito de base de cálculo para cobrança dos tributos municipais, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1975
Arquivo PDF document Decreto nº290 de 31 de Dezembro de 1975.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h52
Aprova o Orçamento Analítico do Exercício de 1976.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1975
Decretos 1975
por arquivo — publicado 29/06/2016
Localizado em Legislação / Decretos Executivo
Arquivo PDF document Decreto nº97 de 15 de fevereiro de 1974.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h52
Dispõe sobre reabertura de crédito adicional, especial, autorizado pela Lei 445, de 12 de Novembro de 1973.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1974
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