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INDICAÇÃO Nº 152/2012 Odorico Ferreira Cardoso
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14/02/2020 18h28
Indica envio expediente ao prefeito de Barra do Garças e a Secretária de obras, solicitando limpeza da rua General Carneiro, no bairro Novo Horizonte.
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INDICAÇÃO Nº 153/2012 Miguel Moreira da Silva
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14/02/2020 18h28
Indica envio expediente à Exmª. Sra. Dilma Rousseff-DD. Presidenta da República Federativa do Brasil, solicitando que seja analisada, com a devida cautela, as questões abaixo relacionadas, no que se refere ao Novo código Florestal, como segue:
- foi derrubada a exigência de reflorestar a margens dos rios com mais de dez metros de largura, antes considerados áreas de preservação permanente.
Apesar das nascentes ocuparem um raio mínimo de 50 metros, quem desmatou ó precisa recompor 30 metros.
- Pequenas propriedades rurais estão desobrigadas a recompor a vegetação desmatada antes de 2008. As multas foram anistiadas.
- Passou ser possível compensar a área de Reserva Legal em outro Estado. Os dsmatadores poderão pagar para compensar as áreas degradadas.
Todas as áreas desmatadas até julho de 2008 com agropecuárias e turismo rural estão legalizadas.
-O relator excluiu da definição de APPS os chamados apicuns e salgados, as partes dos manguezais mais importantes para a produção de camarão.
-Ficaram de fora do relatório as punições aplicadas ao produtor que descumprir o prazo de cinco anos para fazer sua regularização ambiental.
-O relatório proíbe que o cadastro Ambiental Rural seja tornado público.
-Permite o manejo florestal e atividades agropecuárias em encostas com inclinação entre 25 a 45 graus.
-Estados e municípios terão total liberdade para definir a extensão das áreas de preservação permanente na zona urbana, sem considerar a metragem prevista em lei.
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INDICAÇÃO Nº 154/2012 Miguel Moreira da Silva
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14/02/2020 18h28
Indica envio expediente ao Deputado José Geraldo Riva-DD. Presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, solicitando sua gestão junto ao governo do estado, no sentido de inserir nas obras de reforma da escola estadual Maria Nazareth Noleto, a construção da quadra coberta.
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INDICAÇÃO Nº 155/2012 Celson José da Silva Sousa
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14/02/2020 18h28
Indica envio expediente à REDE/CEMAT, solicitando a colocação de poste, na rua Tapajós , esquina com a rua Gonçalves Dias, bairro Jardim Nova Barra Sul.
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INDICAÇÃO Nº 156/2012 Celson José da Silva Sousa
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14/02/2020 18h28
Indica envio expediente ao prefeito Municipal e coodernador municipal de trânsito, com cópia à 3ª Ciretran e Policia Militar, solicitando providências no sentido de implantar redutor de velocidade e placas de sinalização, na rua Independência, em frente à escola Dom José Selva, bairro Campinas.
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INDICAÇÃO Nº 157/2012 Júlio César Gomes dos Santos
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14/02/2020 18h28
Indica envio expediente ao prefeito Municipal e secretário municipal de obras, solicitando a construção de sanitários, na Vila Olímpica, do bairro Jardim Piracema.
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INDICAÇÃO Nº 158/2012 Antonia Jacob Barbosa
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14/02/2020 18h28
Indica envio expediente ao prefeito Municipal e secretário municipal de obras, solicitando a construção e reforma das pontes na região do Passa Vinte, nas proximidades da fazenda Cabreira e entrada do Gasparino.
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INDICAÇÃO Nº 159/2012 Antonia Jacob Barbosa
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14/02/2020 18h28
Indica envio expediente ao prefeito Municipal e secretário municipal de obras, solicitando a construção meio fio, na Av. Perimetral e Av. Brasil, no bairro Vila Maria.
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INDICAÇÃO Nº 160/2012 Antonia Jacob Barbosa
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14/02/2020 18h28
Indica envio expediente a secretária municipal de Urbanismo, solicitando a colocação de braços com luminárias, na rua 4, quadra 19 , lote 06 , bairro Jardim Palmares.
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INDICAÇÃO Nº 161/2012 Antonia Jacob Barbosa
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14/02/2020 18h28
Indica envio expediente à empresa Garçastur, solicitando a disponibilidade de ônibus urbano, pelo menos 2 vezes por dia, para atender as 83 famílias residentes nas proximidades do aterro sanitário, no residencial Recreio das Águas quentes.
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