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Arquivo PDF document LEI N.º 1.553 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h19
Criação do Fundo Municipal de Urbanização.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
Leis Ordinárias - 1993
por arquivo — publicado 17/12/2015
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document LEI N.º 1.445 DE 31 DE JANEIRO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h19
Reajuste de salário aos servidores Municipais.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.446 DE 05 DE MARÇO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h19
Declara de Utilidade Pública Fundação Santa Casa do Bom Samaritano.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI 1.447 DE 05 DE MARÇO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h19
Dá denominação Travessa Casimiro da Silva Aguiar.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI 1.448 DE 05 DE MARÇO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h19
Autoriza expedir titulo definitivo de propriedade a Sr.ª Janete Barros Rocha.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.449 DE 20 DE MARÇO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h19
Auxilio pecuniário a ao Rotary Clube de Barra do Garças para construção Casa de Velório e um Necrotério.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.450 DE 20 DE MARÇO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h19
Declara de Utilidade Pública Diocese de Barra do Garças.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.451 DE 20 DE MARÇO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h19
Estabelece norma junto a Secretaria de Fazenda Municipal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.452 DE 20 DE MARÇO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h19
Concede aposentadoria por invalidez ao Sr. Boaventura Leal da Silva.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
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