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Arquivo PDF document LEI N.º 1.142 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.988.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h39
Proíbe a transacionar bens imóveis.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1988
Arquivo PDF document LEI N.º 1.143 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.988.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h40
Dispõe sobre titulação de áreas.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1988
Arquivo PDF document LEI N.º 1.144 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.988.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h40
Revoga a Lei N.º 1.127 de 27 de Outubro de 1.988, que dispõe sobre implantação de loteamentos.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1988
Arquivo PDF document LEI N.º 1.145 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.988.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h40
Revoga a Lei N.º 1.129 de 25 de Outubro de 1.988, que da nova redação a Lei N.º 1.068 de 10 de Dezembro de 1.987, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.988.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1988
Leis Ordinárias - 1988
por arquivo — publicado 04/02/2016
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document LEI N.º 1.024 DE 14 DE ABRIL DE 1.987.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h40
Altera a Lei N.º 906 de 29 de Maio de 1.964, que dispõe sobre empréstimo com a Caixa Econômica Federal para implantação de um hospital municipal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1987
Arquivo PDF document LEI N.º 1.025 DE 15 DE ABRIL DE 1.987.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h40
Dá denominação Rua Padre Ernesto Capocci, Rua Antônio Alves Pereira.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1987
Arquivo PDF document LEI N.º 1.026 DE 15 DE ABRIL DE 1.987.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h40
Doa imóvel à Associação de Moradores do Distrito de Vale dos Sonhos.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1987
Arquivo PDF document LEI N.º 1.027 DE 15 DE ABRIL DE 1.987.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h40
Declara de Utilidade Pública o Iate Clube da Barra.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1987
Arquivo PDF document LEI N.º 1.028 DE 15 DE ABRIL DE 1.987.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h40
Declara de Utilidade Pública o Pronaos Rosacruz de Barra do Garças.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1987
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