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Arquivo PDF document LEI N.º 1.069 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1.987.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h42
Concede abono de Natal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1987
Arquivo PDF document LEI N.º 1.070 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.987.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h42
Nova redação lista de serviços do ISSQN.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1987
Leis Ordinárias - 1987
por arquivo — publicado 05/02/2016 — última modificação 05/02/2016 14h07
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document LEI N.º 991 DE 20 DE JANEIRO DE 1.986.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h42
Reajusta os vencimentos dos servidores Municipais.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1986
Arquivo PDF document LEI N.º 992 DE 17 DE MARÇO DE 1.986.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h42
Declara de Utilidade Pública Associação dos Moradores do Distrito de Vale dos Sonhos.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1986
Arquivo PDF document LEI N.º 993 DE 02 DE ABRIL DE 1.986.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h42
Torna obrigatório testes em recém-nascidos.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1986
Arquivo PDF document LEI N.º 994 DE 02 DE ABRIL DE 1.986.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h42
Doação de imóvel urbano ao Rotary Clube de Barra do Garças.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1986
Arquivo PDF document LEI N.º 995 DE 02 DE ABRIL DE 1.986.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h42
Estabelece critérios para funcionamento de Feira Livres.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1986
Arquivo PDF document LEI N.º 996 DE 03 DE ABRIL DE 1.986.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h42
Doação de área ao Butantã Esporte Clube.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1986
Arquivo PDF document LEI N.º 997 DE 29 DE ABRIL DE 1.986.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h42
Proibição de anúncios publicitários na Praça Tiradentes.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1986
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