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Leis Ordinárias - 1984
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publicado
05/02/2016
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Leis Ordinárias
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LEI N.º 823 DE 11 DE JANEIRO DE 1.983.
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última modificação
12/12/2019 19h48
Dispõe sobre reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1983
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LEI N.º 824 DE 11 DE JANEIRO DE 1.983.
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última modificação
12/12/2019 19h48
Autoriza pagamento ao Sr. Pompilio Chapadense
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Leis Ordinárias - 1983
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LEI N.º 825 DE 11 DE JANEIRO DE 1.983.
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última modificação
12/12/2019 19h48
Doa ao Estado imóvel construção Escola Prof. Maria Nazaré Miranda Noleto.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1983
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LEI N.º 826 DE 11 DE JANEIRO DE 1.983.
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12/12/2019 19h48
Dispõe sobre cessão comodato TELEMAT.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1983
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LEI N.º 827 DE 18 DE MARÇO DE 1.983.
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12/12/2019 19h48
Dispõe sobre mudança de destinação de imóvel de propriedade do Sr. Antônio Carboni
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1983
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LEI N.º 828 DE 29 DE MARÇO DE 1.983.
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12/12/2019 19h48
Dá denominação Praça Francisco Luiz Esteves.
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Leis Ordinárias - 1983
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LEI N.º 829 DE 29 DE MARÇO DE 1.983.
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última modificação
12/12/2019 19h48
Modifica a Lei N.º 749 de 16 de Outubro de 1.981, que dispõe sobre organização dos servidores da Câmara Municipal.
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Leis Ordinárias - 1983
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LEI N.º 830 DE 25 DE ABRIL DE 1.983.
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última modificação
12/12/2019 19h48
Declara utilidade publica Igreja do Evangelho Quadrangular.
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Leis Ordinárias - 1983
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LEI N.º 831 DE 25 DE ABRIL DE 1.983.
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última modificação
12/12/2019 19h48
Dá denominação Rua Mathias Carvalho.
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Leis Ordinárias - 1983