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Arquivo PDF document LEI N.º 872 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1.983.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h50
Revoga a Lei N.º 709 de 03 de Novembro de 1.980, que dispõe sobre doação de terreno urbano à Associação de Proteção à Maternidade Infantil de Barra do Garças.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1983
Arquivo PDF document LEI N.º 873 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1.983.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h50
Corrige o piso salarial dos servidores da Câmara Municipal
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1983
Arquivo PDF document LEI N.º 874 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1.983.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h50
Estima a Receita e Fixa a Despesa exercício de 1.984.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1983
Arquivo PDF document LEI N.º 875 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1.983.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h50
Revoga a Lei N.º 854 de 22 de Agosto de 1.983, que autoriza aquisição de imóvel ao longo da área a construção do aeroporto internacional.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1983
Arquivo PDF document LEI N.º 876 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.983.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h50
Dispõe sobre cessão de comodato de imóvel à Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1983
Arquivo PDF document LEI N.º 877 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1.983.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h50
Declara Utilidade Pública Congregação Cristã no Brasil.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1983
Arquivo PDF document LEI N.º 878 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1.983.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h50
Concede abono de Natal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1983
Leis Ordinárias - 1983
por arquivo — publicado 05/02/2016
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document LEI N.º 770 DE 04 DE JANEIRO DE 1.982.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h51
Modifica anexo da Lei N.º 749 de 16 de Outubro de 1.981, que dispõe sobre organização dos servidores da Câmara Municipal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1982
Arquivo PDF document LEI N.º 771 DE 03 DE FEVEREIRO DE 1.982.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h51
Cria zonas de expansão urbana.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1982
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