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Arquivo PDF document LEI N.º 802 DE 23 DE SETEMBRO DE 1.982.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h52
Ratifica assinatura com o Fundo Estadual de Educação e Cultura do Estado.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1982
Arquivo PDF document LEI N.º 803 DE 23 DE SETEMBRO DE 1.982.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h52
Dispõe sobre isenção de pagamento de juros, multa e correção nos tributos municipais.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1982
Arquivo PDF document LEI N.º 804 DE 23 DE SETEMBRO DE 1.982.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h52
Doa ao Estado imóvel para construção de Escola Estadual.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1982
Arquivo PDF document LEI N.º 805 DE 23 DE SETEMBRO DE 1.982.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h52
Ratifica assinatura com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de Mato Grosso.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1982
Arquivo PDF document LEI N.º 806 DE 23 DE SETEMBRO DE 1.982.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h52
Abre credito para despesa de construção de olaria comunitária.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1982
Arquivo PDF document LEI N.º 807 DE 23 DE SETEMBRO DE 1.982.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h52
Autoriza pagamento de indenização ao Sr. João Matias de Carvalho.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1982
Arquivo PDF document LEI N.º 808 DE 01 DE OUTUBRO DE 1.982.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h52
Dá denominação Avenida Ana Lira.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1982
Arquivo PDF document LEI N.º 809 DE 08 DE OUTUBRO DE 1.982.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h52
Ratifica Assinatura com a Secretaria de Educação e Cultura do Estado de Mato Grosso
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1982
Arquivo PDF document LEI N.º 810 DE 08 DE OUTUBRO DE 1.982.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h52
Acrescenta parágrafo na Lei 806 de 23 de Setembro de 1.982, que abre credito para despesa de construção de olaria comunitária.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1982
Arquivo PDF document LEI N.º 811 DE 08 DE OUTUBRO DE 1.982.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h52
Declara Utilidade Pública Comunidade Evangélica Luterana Esperança de Barra do Garças.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1982
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