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Arquivo PDF document LEI N.º 646 DE 18 DE SETEMBRO DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h59
Doação de imóvel urbano ao Governo do Estado de Mato Grosso para construção Quartel da Policia Militar.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
Arquivo PDF document LEI N.º 647 DE 18 DE SETEMBRO DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h59
Suspende vigência do artigo 4º da Lei N.º 568 de 08 de Novembro de 1.977, que dispõe sobre permuta de imóveis de propriedade do Sr. Eduardo Mendonça Marques e Euclides João Moschini e transferir a TELEMAT.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
Arquivo PDF document LEI N.º 648 DE 18 DE SETEMBRO DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h59
Ratifica convênio com o Banco Nacional de Habitação.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
Arquivo PDF document LEI N.º 649 DE 18 DE SETEMBRO DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h59
Abre credito especial e ratifica convênio com a SEPLAN.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
Arquivo PDF document LEI N.º 650 DE 18 DE SETEMBRO DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h59
Abre credito especial destinados aos serviços de água.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
Arquivo PDF document LEI N.º 651 DE 18 DE SETEMBRO DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h59
Abre credito especial efetuar pagamentos aos posseiros do Córrego Voadeira.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
Arquivo PDF document LEI N.º 652 DE 18 DE SETEMBRO DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h59
Abre credito especial destinados aos serviços de água.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
Arquivo PDF document LEI N.º 653 DE 18 DE SETEMBRO DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h59
Dispõe sobre alienação de terras rurais.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
Arquivo PDF document LEI N.º 654 DE 24 DE OUTUBRO DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h59
Autoriza celebrar convênio com a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
Arquivo PDF document LEI N.º 655 DE 24 DE OUTUBRO DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h59
Abre credito especial objetivando a ampliação do sistema de abastecimento de água de Ministro João Alberto. COMMEA
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
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