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Arquivo PDF document Decreto nº 1.418 de 12 de Dezembro de 1.991
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h27
Dispõe sobre a liberação da abertura do comércio em geral durante o período noturno e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1991
Arquivo PDF document Decreto nº 1.419 de 16 de Dezembro de 1.991
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h27
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1991
Arquivo PDF document Decreto nº 1.420 de 20 de Dezembro de 1.991
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h27
Dispõe sobre Imunidade do ISS da ABEC - Associação Barragarcense de Educação e Cultura.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1991
Arquivo PDF document Decreto nº 1.421 de 20 de Dezembro de 1.991
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h27
Dispõe sobre Imunidade Tributária do ISS. (Instituto Barragarcense de Ensino).
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1991
Arquivo PDF document Decreto nº 1.422 de 31 de Dezembro de 1.991
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h27
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1991
Arquivo PDF document Decreto nº 1.423 de 31 de Dezembro de 1.991
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h27
Dispõe sobre normas de Cadastro dos Produtores, Comércio, Indústria e prestadores de serviços sujeitas a tributação Municipal e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1991
Arquivo PDF document Decreto nº 1.424 de 31 de Dezembro de 1.991
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h27
Dispõe sobre as exigências do uso de Livros de Impostos sobre serviços (ISS).
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1991
Arquivo PDF document Decreto nº 1.425 de 02 de Janeiro de 1.992
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h25
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de anistia fiscal.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1992
Arquivo PDF document Decreto nº 1.426 de 06 de Janeiro de 1.992
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h25
Dispõe sobre majoração de tarifas de passagem de ônibus urbanos nesta cidade.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1992
Arquivo PDF document Decreto nº 1.428 de 10 de Janeiro de 1.992
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h25
Dispõe sobre programação da execução Orçamentária de 1.992, autoriza desembolso de caixa e da outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1992
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