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LEI N.º 451 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1.973.
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última modificação
12/12/2019 20h08
Abertura de crédito para reforço de dotações.
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1973
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LEI N.º 452 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1.973.
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última modificação
12/12/2019 20h08
Concede abono de Natal aos funcionários.
Localizado em
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1973
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LEI N.º 453 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1.973.
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última modificação
12/12/2019 20h08
Abertura de crédito para construção de escola no Bairro Santo Antônio.
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1973
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LEI N.º 454 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1.973.
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última modificação
12/12/2019 20h08
Abertura de crédito para execução de serviços de rede energia Elétrica.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1973
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Leis Ordinárias - 1973
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publicado
10/02/2016
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Leis Ordinárias
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LEI N.º 384 DE 21 DE MARÇO DE 1.972.
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última modificação
12/12/2019 20h09
Autoriza a doar área de terras a Indústria Drury”s Distribuidora de Produtos Internacionais. (Liv. N.º 4 ).
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1972
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LEI N.º 385 DE 21 DE MARÇO DE 1.972.
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12/12/2019 20h09
Autoriza criar Biblioteca Pública Municipal de Barra do Garças. (Liv. N.º 4).
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1972
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LEI N.º 386 DE 21 DE MARÇO DE 1.972.
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última modificação
12/12/2019 20h09
Abertura de credito especial para aquisição de moveis imobiliários. (Liv. N.º 4).
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1972
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LEI N.º 387 DE 21 DE MARÇO DE 1.972.
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última modificação
12/12/2019 20h09
Autoriza a aderir ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP (Liv. N.º 4).
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1972
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LEI N.º 388 DE 21 DE MARÇO DE 1.972.
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última modificação
12/12/2019 20h09
Defina na Prefeitura Municipal o quadro de pessoal variável regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. (Liv. N.º 4).
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1972