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Arquivo PDF document Decreto nº 1.430 de 24 de Fevereiro de 1.992
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h25
Dispõe sobre majoração de tarifas de passagem de ônibus urbanos nesta cidade.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1992
Arquivo PDF document Decreto nº 1.431 de 06 de Fevereiro de 1.992
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h25
Dispõe sobre revogação do Decreto nº 1.430 de 24/02/92 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1992
Arquivo PDF document Decreto nº 1.432 de 27 de Fevereiro de 1.992
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h25
Declara Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais o dia que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1992
Arquivo PDF document Decreto nº 1.436 de 27 de Março de 1.992
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h25
Dispõe sobre majoração de tarifas de passagem de ônibus urbanos nesta cidade.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1992
Arquivo PDF document Decreto nº 1.437 de 31 de Março de 1.992
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h25
Dispõe sobre rescisão administrativa do contrato de Concessão que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1992
Arquivo PDF document Decreto nº 1.438 de 31 de Março de 1.992
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h25
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1992
Arquivo PDF document Decreto nº 1.439 de 08 de Abril de 1.992
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h25
Dispõe sobre a majoração de tarifas de passagem de ônibus urbanos nesta cidade.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1992
Arquivo PDF document Decreto nº 1.439 de 06 de Abril de 1.992
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h25
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1992
Arquivo PDF document Decreto nº 1.440 de 14 de Abril de 1.992
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h25
Dispõe sobre Ponto Facultativo os dias que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1992
Arquivo PDF document Decreto nº 1.441 de 30 de Abril de 1.992
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h25
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1992
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