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LEI N.º 327 A DE 29 DE AGOSTO DE 1.969.
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12/12/2019 20h12
Aprova loteamento União de propriedade do Sr. Pompilho Chapadense. (Liv. N.º 3).
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias -1969
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LEI N.º 328 A DE 29 DE AGOSTO DE 1.969.
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12/12/2019 20h12
Aprova loteamento Vista Alegre de propriedade dos Srs. Francisco Lira e Adelino Souza Lira.
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Leis Ordinárias -1969
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LEI N.º 329 A DE 01 DE OUTUBRO DE 1.969.
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12/12/2019 20h12
Abre credito especial destinado a gratificar Atendente da FUSMAT. (Liv. N.º 3).
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Leis Ordinárias -1969
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LEI N.º 330 A DE 13 DE OUTUBRO DE 1.969.
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12/12/2019 20h12
Autoriza desapropriar área de terra de propriedade do Sr. Mohamed Assad Limon, para doação ao Banco da Amazônia, para construção de sua sede. (Liv. N.º 3).
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LEI N.º 331 A DE 18 DE OUTUBRO DE 1.969.
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12/12/2019 20h12
Abre credito especial para pagamento ao Sr. Cleone de Almeida, referente à tomada de preços para a realização da rede de telefones desta cidade. (Liv. N.º 3).
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Leis Ordinárias -1969
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LEI N.º 332 A DE 1969
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12/12/2019 20h12
Aprova o orçamento do Município para o exercício de 1.970. (Liv. N.º 3).
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LEI N.º 333 A DE 30 DE OUTUBRO DE 1.969.
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12/12/2019 20h12
Abre credito especial para licitação de conjunto gerador para ser instalado anexo a torre de televisão e pagamento do zelador. (Liv. N.º 3).
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LEI N.º 334 A DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.969.
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12/12/2019 20h12
Autoriza abertura de credito especial para pagamento de Abono de Natal aos funcionários. (Liv. N.º 3).
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LEI N.º 335 A DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.969.
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12/12/2019 20h12
Autoriza assinatura de termo de compromisso com a Coordenação Regional do Centro-Oeste Projeto Rondon, comprometendo-se a forneceres os elementos que virão a esta cidade. (Liv. N.º 3).
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LEI N.º 336 A DE 1969 24 DE DEZEMBRO DE 1.969.
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12/12/2019 20h12
Dispõe sobre o Código Tributário e institui normas de Direito Tributário aplicáveis ao Município.
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