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Arquivo PDF document Decreto nº 1.452 de 02 de Julho de 1.992
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h25
Dispõe sobre a majoração de tarifas de ônibus urbano nesta cidade.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1992
Arquivo PDF document Decreto nº 1.453 de 02 de Julho de 1.992
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h25
Dispõe sobre a permissão e proibição de colocação de cartazes de propaganda eleitoral nos locais que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1992
Arquivo PDF document Decreto nº 1.454 de 03 de Julho de 1.992
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h25
Submete ao Regime Especial da Fiscalização os Estabelecimentos que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1992
Arquivo PDF document Decreto nº 1.455 de 31 de Julho de 1.992
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h25
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1992
Arquivo PDF document Decreto nº 1.456 de 24 de Agosto de 1.992
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h25
Dispõe sobre a majoração de tarifas de ônibus urbano nesta cidade.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1992
Arquivo PDF document Decreto nº 1.457 de 24 de Agosto de 1.992
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h25
Dispõe sobre a majoração de tarifa de ônibus urbano nesta cidade.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1992
Arquivo PDF document Decreto nº 1.458 de 31 de Agosto de 1.992
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h25
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1992
Arquivo PDF document Decreto nº 1.459 de 10 de Setembro de 1.992
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h25
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1992
Arquivo PDF document Decreto nº 1.460 de 07 de Setembro de 1.992
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h25
Dispõe sobre a majoração de tarifas de ônibus urbano nesta cidade.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1992
Arquivo PDF document Decreto nº 1.461 de 10 de Setembro de 1.992
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h25
Dispõe sobre reajuste das tarifas que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1992
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