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LEI N.º 22 DE 31 DE OUTUBRO DE 1.949.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h25
Concede auxilio as Professoras formadas das Escolas Reunidas, no corrente exercício.
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1949
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LEI N.º 23 DE 31 DE OUTUBRO DE 1.949.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h26
Estabelece área reservada para construção de ruas no perímetro urbano.
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1949
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LEI N.º 24 DE 30 DE OUTUBRO DE 1.949.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h26
Autoriza a fazer estrada Boiadeira.
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1949
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LEI N.º 25 DE 31 DE OUTUBRO DE 1.949.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h26
Autoriza execução de ponte e consertos de vias públicas.
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1949
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LEI N.º 26 DE 31 DE OUTUBRO DE 1.949.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h26
Concede auxilio a Escola Reunidas.
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1949
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LEI N.º 27 DE 30 DE OUTUBRO DE 1.949.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h26
Concede auxilio a comissão organizadora da recepção ao Governador do Estado, Dr. Arnaldo Esteves de Figueiredo.
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1949
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LEI N.º 28 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1.949.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h26
Fixa a receita e despesas do Município para o exercício de 1.950.
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1949
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Leis Ordinárias - 1949
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publicado
10/02/2016
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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LEI N.º 09 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1.948.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h26
Cria a Seção de Obras e Estradas Municipais.
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1948
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Leis Ordinárias - 1948
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publicado
10/02/2016
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Leis Ordinárias
