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Arquivo PDF document Decreto nº 1.487 de 07 de Janeiro de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h22
Dá nova redação ao artigo 65 do Decreto nº 828/82.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.488 de 14 de Janeiro de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h22
Dispõe sobre a majoração de tarifa de ônibus urbano desta cidade.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.489 de 20 de Fevereiro de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h22
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.490 de 01 de Fevereiro de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h22
Dispõe sobre prorrogação de prazo de expedição de Alvará de Licença.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.491 de 09 de Fevereiro de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h22
Dispõe sobre elevação de preço da tarifa que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.492 de 10 de Fevereiro de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h22
Declara de Utilidade Pública para efeito de desapropriação amigável ou judicial os lotes urbanos que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.493 de 17 de Fevereiro de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h22
Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais os dias que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.494 de 17 de Fevereiro de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h22
Dispõe sobre reajuste das tarifas que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.495 de 18 de Fevereiro de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h22
Dispõe sobre elevação do preço da tarifa que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.496 de 25 de Fevereiro de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h22
Considera Hóspede Oficial do Município as pessoas que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
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