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Arquivo Lei Complementar nº 095 de 09 de Junho de 2.006
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h34
“Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Barra do Garças e da outras providências”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2006
Arquivo Lei Complementar nº 096 De 09 de Junho de 2.006
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h34
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município, das Autarquias e Fundações e da outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2006
Arquivo Lei Complementar nº 097 de 16 de Novembro de 2.006
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h34
“Altera a Lei Complementar nº 096/2. 006 nos termos que menciona”. (Chefe de Setor).
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2006
Arquivo Lei Complementar nº 098 de 16 de Novembro de 2.006
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h34
Altera os artigos 50 a 53 da Lei Complementar nº 049 de 17 de maio de 1.999”. (Licença).
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2006
Arquivo Lei Complementar nº 099 de 27 de Novembro de 2.006
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h34
“Estabelece os cargos e o número de vagas do Executivo Municipal”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2006
Arquivo Lei Complementar nº 100 de 27 de Novembro de 2.006
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h35
“Estabelece os cargos e os números de vagas do Executivo Municipal”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2006
Arquivo Lei Complementar nº 101 de 27 de Dezembro de 2.006
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h35
“Estabelece os cargos e o número de vagas do Executivo Municipal”. ( Concurso da Educação).
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2006
Leis Complementares 2006
por arquivo — publicado 11/11/2015
Localizado em Legislação / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 084 de 01 de Abril de 2.005
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h35
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2005
Arquivo Lei Complementar nº 085 de 31 de Agosto de 2.005
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h35
“Altera a Lei Complementar nº 083 de 27 de dezembro de 2.004 que Reestrutura o Regime de Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2005
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