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Projeto de Lei nº16/2014, de autoria do vereador Celson José da Silva Sousa
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12/12/2019 20h57
Dispõe sobre a criação da semana Expedição Garças - Araguaia, Calendário Ambiental.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2014
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Projeto de Lei nº17/2014, de autoria do vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto
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12/12/2019 20h57
Dispõe sobre a aplicação de multa cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim.
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Projeto de Lei Legislativo 2014
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Projeto de Lei nº18/2014, de autoria do vereador Valdemir Benedito Barbosa
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12/12/2019 20h57
Altera a Lei Municipal n.º 3085, de 28 de dezembro de 2009.
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Projeto de Lei Legislativo 2014
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Projeto de Lei nº19/2014, de autoria do vereador Miguel Moreira da Silva
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12/12/2019 20h57
Declara de utilidade pública municipal a entidade Igreja Evangélica Pentecostal Assembléia Eleitos de Deus – IEPAED.
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Projeto de Lei Legislativo 2014
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Projeto de Lei nº21/2014, de autoria do vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto
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12/12/2019 20h57
Institui medida de prevenção à violência nos estabelecimentos de saúde e de ensino do município de Barra do Garças.
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Projeto de Lei Legislativo 2014
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Projeto de Lei nº22/2014, de autoria dos vereadores da Câmara Municipal.
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12/12/2019 20h57
Dispõe sobre o prazo para o corte no fornecimento de água.
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Projeto de Lei Legislativo 2014
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Projeto de Lei nº23/2014, de autoria da Mesa da câmara municipal
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12/12/2019 20h57
Altera a Lei nº 3272 de 23 de fevereiro de 2012.
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Projeto de Lei Legislativo 2014
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Projeto de Lei nº25/2014, de autoria do vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO
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12/12/2019 20h57
Obriga as farmácias do município de Barra do Garças, que participam do programa federal “ farmácia popular”, a afixarem em suas dependências a relação de remédios contemplados por esse programa.
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Projeto de Lei Legislativo 2014
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Projeto de Lei nº27/2014, de autoria do MIGUEL MOREIRA DA SIL VA e do Vereador VALDEMIR BENEDITO BARBOSA.
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12/12/2019 20h57
Cria a feira livre do bairro Jardim Nova Barra.
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Projeto de Lei Legislativo 2014
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Projeto de Lei nº28/2014, de autoria do vereador WELITON ANDRADE DA SILVA
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12/12/2019 20h57
Altera Lei Municipal n.º 2638, de 22 de dezembro de 2004.
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Projeto de Lei Legislativo 2014
