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Arquivo PDF document Decreto nº 1.612 de 09 de Fevereiro de 1.994
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h20
Dispõe sobre normatização de eleição de membros do Conselho de Administração do FAPEM e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1994
Arquivo PDF document Decreto nº 1.613 de 10 de Fevereiro de 1.994
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h20
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo os dias que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1994
Arquivo PDF document Decreto nº 1.614 de 10 de Fevereiro de 1.994
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h20
Declara de Utilidade Pública para efeito de desapropriação amigável ou judicial o imóvel urbano que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1994
Arquivo PDF document Decreto nº 1.615 de 22 de Fevereiro de 1.994
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h20
Aprova o Regulamento de Concurso Público para o Cargo de Gari (Varredor de Ruas) e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1994
Arquivo PDF document Decreto nº 1.616 de 01 de Março de 1.994
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h20
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1994
Arquivo PDF document Decreto nº 1.617 de 01 de Março de 1.994
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h20
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1994
Arquivo PDF document Decreto nº 1.618 de 01 de Março de 1.994
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h20
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1994
Arquivo PDF document Decreto nº 1.619 de 01 de Março de 1.994
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h20
Dispõe sobre normatização do Pronto Socorro Municipal de Barra do Garças e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1994
Arquivo PDF document Decreto nº 1.620 de 01 de Março de 1.994
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h20
Dispõe sobre a majoração de tarifa de transporte coletivo urbano de passageiros.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1994
Arquivo PDF document Decreto nº 1.621 de 02 de Março de 1.994
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h20
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1994
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