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Arquivo PDF document Decreto nº 1.636 de 04 de Maio de 1.994
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h21
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1994
Arquivo PDF document Decreto nº 1.637 de 04 de Maio de 1.994
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h21
Regulamenta a Seção II, Capítulo III, da Lei Complementar nº 03/ 91 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1994
Arquivo PDF document Decreto nº 1.638 de 05 de Maio de 1.994
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h21
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1994
Arquivo PDF document Decreto nº 1.639 de 09 de Maio de 1.994
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h21
Dispõe sobre majoração de tarifa de transporte coletivo urbano de passageiros.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1994
Arquivo PDF document Decreto nº 1.640 de 11 de Maio de 1.994
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h21
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1994
Arquivo PDF document Decreto nº 1.641 de 11 de Maio de 1.994
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h21
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1994
Arquivo PDF document Decreto nº 1.642 de 18 de Maio de 1.994
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h21
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1994
Arquivo PDF document Decreto nº 1.643 de 25 de Maio de 1.994
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h21
Retifica Decreto Municipal e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1994
Arquivo PDF document Decreto nº 1.644 de 01 de Junho de 1.994
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h21
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1994
Arquivo PDF document Decreto nº 1.645 de 01 de Junho de 1.994
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h21
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1994
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