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Arquivo PDF document Decreto nº 1.656 de 01 de Julho de 1.994
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h21
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1994
Arquivo PDF document Decreto nº 1.657 de 05 de Julho de 1.994
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h21
Dispõe sobre redução de tarifa de transporte coletivo urbano de passageiros.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1994
Arquivo PDF document Decreto nº 1.658 de 26 de Julho de 1.994
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h21
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1994
Arquivo PDF document Decreto nº 1.659 de 01 de Agosto de 1.994
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h21
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1994
Arquivo PDF document Decreto nº 1.661 de 03 de Agosto de 1.994
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h21
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1994
Arquivo PDF document Decreto nº 1.662 de 12 de Agosto de 1.994
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h21
Declara de Utilidade Pública para efeito de desapropriação amigável ou judicial as benfeitorias que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1994
Arquivo PDF document Decreto nº 1.663 de 16 de Agosto de 1.994
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h21
Declara de Utilidade Pública para efeito de desapropriação amigável ou judicial as benfeitorias que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1994
Arquivo PDF document Decreto nº 1.665 de 16 de Agosto de 1.994
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h21
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1994
Arquivo PDF document Decreto nº 1.666 de 16 de Agosto de 1.994
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h21
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1994
Arquivo PDF document Decreto nº 1.667 de 17 de Agosto de 1.994
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h21
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1994
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