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por FABIANA MENDONÇA VIEIRA — publicado 06/07/2023 — última modificação 06/06/2024 16h14
Arquivo Ata da 163ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura_25 e 27-11-2024
por FABIANA MENDONÇA VIEIRA — última modificação 13/12/2024 13h42
Localizado em Atividade Legislativa / … / Ano 2024 / SESSÃO ORDINÁRIA
Arquivo PDF document Ata da 86ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura_06-02-23
por FABIANA MENDONÇA VIEIRA — última modificação 06/03/2023 17h24
Localizado em Atividade Legislativa / … / Ano 2023 / SESSÃO ORDINÁRIA
Arquivo Ata 106ª da Comissão de Constituição, Justiça e Redação_15-04-24
por FABIANA MENDONÇA VIEIRA — última modificação 22/04/2024 18h51
Localizado em Atividade Legislativa / … / Atas das Reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Ano 2024
Arquivo object code Carta de Serviços ao Usuário
por FABIANA MENDONÇA VIEIRA — última modificação 29/08/2025 10h42
Documento elaborado em atendimento à Lei nº 13.460/2017, Art. 7º.
Localizado em Transparência / Ouvidoria e Acesso à Informação
Arquivo PDF document CartadeServiosaoUsurio_Edio2024.pdf
por FABIANA MENDONÇA VIEIRA — última modificação 25/04/2024 14h39
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por FABIANA MENDONÇA VIEIRA — última modificação 25/04/2024 14h45
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por FABIANA MENDONÇA VIEIRA — última modificação 25/04/2024 14h45
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por FABIANA MENDONÇA VIEIRA — última modificação 25/04/2024 14h47
Arquivo Ata da 99ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura_15-05-23
por FABIANA MENDONÇA VIEIRA — última modificação 07/06/2023 16h34
Localizado em Atividade Legislativa / … / Ano 2023 / SESSÃO ORDINÁRIA
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